Palavra-chave: Bem de Família
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Mesmo sendo bem de família, apartamento de luxo pode ser penhorado
Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada
Box de garagem não se enquadra como bem de família
TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
Bem de família: imóvel adquirido com dinheiro ilícito pode ser penhorado
TRF3 autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família
1ª VRP|SP: Bem de família – reclamação realizada após publicação do edital
TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família
Impenhorabilidade do bem de família deve ser estendida após a morte do devedor
TRF3 - Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria
TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida
Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família
TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Bem de família: advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família
17ª Turma: impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família é impenhorável para pagar dívida
Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...